Como a Reforma Trabalhista vai afetar os imigrantes, por Adriane Secco


:: GGN em 16/07/2017 11:29 ::

Categoria:

Direitos humanos

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Foto: Luciano Pontes/Secom Acre

Do Justificando

Como a Reforma Trabalhista afetará os imigrantes

por Adriane Secco

A reforma trabalhista (Projeto de Lei 6.787) que está prestes a ser definitivamente sancionada apresenta, algumas vezes de forma camuflada, elementos de retrocesso em direitos trabalhistas duramente conquistados ao longo da história.

Uma das grandes polêmicas envolvendo alterações na esfera trabalhista é a ampliação da terceirização (recente Lei 13.429/2017 sancionada por Michel Temer, no final de março).

Nesse modelo – a grosso modo – o empregador envolve uma outra empresa de serviços que disponibiliza trabalhadores para realizarem atividades meio, e assim a empresa principal delega responsabilidades que seriam suas para essa empresa tomadora.

Esse sistema acaba saindo mais barato para o empregador porque ele não precisa contratar diretamente. Dados do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) feitos em 2007 a 2014 apontam que a remuneração dos terceirizados é menor, com uma diferença entre 23% e 27% em relação aos contratados diretamente. Além disso, 85,9% dos vínculos nas atividades tipicamente terceirizadas possuem jornada contratada nas faixas de 41 a 44 horas semanais, contra 61,6% nas atividades tipicamente contratantes.

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