Supremo pode revogar prisão após decisão em 2ª instância


:: GGN em 12/08/2017 11:21 ::

Categoria:

Justiça

Foto: Agência Brasil

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Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal vai priorizar o debate sobre a prisão de condenados a partir de sentença proferida em segunda instância. Segundo informações da coluna de Lauro Jardim, deste sábado (12), o ministro Ricardo Lewandowski quer priorizar a pauta na Segunda Câmara do STF.

No momento, o processo está com Edson Fachin, que pediu vista.

“Gilmar Mendes e Dias Toffoli, integrantes da Segunda Turma, já se manifestaram contrários à obrigatoriedade da prisão em segunda instância. Ano passado, Celso de Mello, o outro integrante, chegou a suspender a execução de mandado de prisão de um condenado em Minas porque ainda não haviam se esgotado os recursos.”

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