Projeto criminaliza exibição de órgão genital para fins artísticos


:: Câmara :: Educação em 07/02/2018 16:27 ::

Proposta em tramitação na Câmara altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para considerar “cena de sexo explícito ou pornográfica”, para fins dos crimes previstos no ECA, a exibição de órgãos genitais de adulto, criança ou adolescente para fins artísticos. Hoje o estatuto considera “cena (…)

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