Sem mudar Previdência, agenda reformista de Temer pode fracassar


:: Kennedy Alencar em 08/02/2018 09:07 ::

Com o eventual fracasso da proposta de mudanças na Previdência, a agenda de reformas do presidente Michel Temer correrá risco, incluindo projetos que já foram aprovados e medidas que o governo ainda quer submeter ao plenário da Câmara e do Senado.

Sem a reforma da Previdência, será difícil que o próximo governo consiga cumprir a regra que impõe um teto para o crescimento das despesas públicas. Quando a PEC do Teto foi aprovada, em 2016, ela estava colada à necessidade de votação da reforma da Previdência.

O governo errou ao adiar a votação da reforma da Previdência, veio a delação da JBS em maio do ano passado e afundou essa articulação, que vem patinando desde então.

O Palácio do Planalto gastou munição para barrar duas denúncias na Câmara contra o presidente Michel Temer, o tempo passou, as eleições se aproximaram e as dificuldades cresceram.

Já houve uma redução em despesas como educação e saúde em 2017 na comparação com 2016. Os gastos com a Previdência vêm crescendo. É uma questão matemática. Para cumprir a PEC do Teto num cenário sem reforma da Previdência, haverá uma carnificina orçamentária na área social e nos investimentos públicos.

Cortes na educação e saúde punem mais os mais pobres. Menos investimentos públicos resultam em menor crescimento. O próximo presidente dificilmente sustentará a regra do teto como ela está. No mínimo, deverá ser flexibilizada.

Todos os sinais do Congresso são no sentido de que a reforma da Previdência não será aprovada, salvo uma reviravolta que, no momento, parece improvável.

Articuladores políticos do governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, têm discutido uma agenda econômica alternativa a um eventual fracasso da reforma da Previdência. Pensam em medidas compensatórias.

É possível aprovar um ponto ou outro, mas dificilmente haverá uma compensação ao fracasso da reforma da Previdência. Por exemplo: talvez seja possível votar o projeto que estimula a adesão ao chamado cadastro positivo, aquele em que se faz uma lista de bons pagadores a fim de que o crédito dado a eles tenha juros mais baixos.

É uma ideia que vem sendo aventada desde o governo Lula, mas tropeça em obstáculos, como a acusação de que seria discriminatória, criando dois tipos de consumidores. Parece que agora há chance de votar modificação que torne esse cadastro positivo mais eficiente. Mas é um grão de areia num imenso deserto de dificuldades econômicas.

A atual equipe econômica tentou a chamada reoneração da folha de pagamento, acabando com redução de impostos feita no governo Dilma. Não conseguiu no ano passado. O lobby empresarial é forte no Congresso.

Projetos de simplificação tributária podem ter efeito pontual, mas não resolvem o problema de caixa do governo, Estados e municípios. Será uma guerra política privatizar a Eletrobrás.

Essa agenda alternativa é mais viável do que a reforma da Previdência? Sim. Mas não terá aprovação tão fácil como está sendo vendida.

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Baixa expectativa de poder

A proximidade das eleições e a falta de um candidato governista forte dificultam a aprovação dessa agenda alternativa à reforma da Previdência. A campanha eleitoral tira de deputados e senadores o desejo de votar medidas que possam desagradar aos eleitores. Sem um candidato governista de peso, é baixa a expectativa de poder das atuais forças que comandam o país.

Os três nomes mais falados no campo governista, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), estão com dificuldade para viabilizar suas pretensões ao Palácio do Planalto. Não há uma liderança forte nesse campo de centro-direita.

Sem expectativa de poder, deputados e senadores ficam mais resistentes a propostas desses três pré-candidatos. Por exemplo: na campanha eleitoral, haverá críticas da oposição à reforma trabalhista e a promessa de um novo presidente do campo de centro-esquerda e esquerda de mudar pontos aprovados pelo atual governo. Será difícil um candidato se eleger pregando reforma da Previdência e medidas impopulares.

A situação de Temer, que chegou ao cargo porque era vice, permitiu ao presidente abraçar uma agenda impopular. Mas uma agenda parecida com a da atual administração não será competitiva na eleição. Basta ver os índices de impopularidade do governo.

Na campanha eleitoral, todo o trabalho reformista do governo Temer estará em xeque e poderá ser revertido por um novo presidente, a depender de quem venha a ser o escolhido.

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Correção

Ao contrário do falado no comentário na rádio, já existe um cadastro positivo. Mas ele é pouco eficiente. Há projeto no Congresso para fazer mudanças que o tornem mais efetivo. Mílton Jung fez a correção logo após o comentário ir ao ar.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

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