Entidades de assistência social podem paralisar atividades em JF


:: TM Política em 09/02/2018 07:31 ::

reuni%C3%A3o.jpg2_.jpgRepresentantes de entidades de assistência social se reúnem para definir estratégias para manter serviços sob responsabilidade de organizações da cidade (Divulgação/Sinserpu)

Os serviços de assistência social prestados por organizações da sociedade civil (OSC), mantidos com recursos repassados pela Prefeitura, podem ser paralisados no próximo dia 22 de fevereiro, uma quinta-feira.

De acordo com informações do Sindicato dos Servidores Públicos de Juiz de Fora (Sinserpu) a deliberação foi tomada em reunião realizada na última quarta-feira (7), com representantes das entidades que, hoje, são responsáveis pela prestação dos serviços. A paralisação é um protesto contra a polêmica envolvendo os 16 editais de chamamento público para a seleção OSCs que assumirão as ações assistenciais na cidade a partir deste ano. No mesmo dia, pela manhã, uma manifestação deve ocorrer em frente às escadarias da Câmara Municipal.

A escolha da data da paralisação é simbólica. Um fórum formado por representantes das entidades sociais e movimentos sindicais e sociais cobra da Câmara a definição de agenda para a realização de uma audiência pública para debater o imbróglio em que se tornou o andamento dos chamamentos públicos. Integrantes do fórum alegam que o debate chegou a ser agendado para o dia 22, mas não teria sido confirmado pelo que chamam de “pressão política”. “Já que a Câmara não abre espaço para a discussão, vamos até lá para protestar”, afirmou o presidente do Sinserpu, Amarildo Romanazzi.

Proponente da audiência, o vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT), confirmou, na última terça-feira, que o dia 22 teria sido aventado para a realização da audiência pública. O martelo, no entanto, ainda não foi batido, e a agenda segue em banho-maria até uma decisão oficial da Mesa Diretora da Casa. De acordo com a assessoria de imprensa da Legislativo, a audiência é pertinente, mas há outras 33 solicitações para serem agendadas, e, por isso, o encontro foi desmarcado. Uma posição mais clara deve ser conhecida no próximo dia 15.

Aqueles que questionam os chamamentos públicos em andamento, entendem que a audiência pública é um esforço político importante para sensibilizar o Poder Executivo sobre os pontos atacados pelas entidades nos 16 editais, alguns deles com resultado já conhecido. O principal questionamento é de que possíveis falhas no processo de seleção poderia resultar na possibilidade de uma entidade de fora do município assumir boa parte do sistema, o que poderia comprometer a continuidade dos trabalhos realizados por organizações locais tradicionais como a Associação de Apoio Comunitário (Amac), o Instituto Jesus, o Grupo Semente, o Instituto Dom Orione e o Abrigo Santa Helena.

Polêmica

Na edição da última terça-feira, a Prefeitura publicou o resultado do edital de chamamento público para a prestação de serviços na área da assistência social de número 3, com valor definido em R$ 8,2 milhões por 15 meses para desenvolvimento de ações de convivência e fortalecimento de vínculos. A primeira colocada foi a Adra, braço da Igreja Adventista com participação em 130 países.

Um dos pontos polêmicos reside no fato de a Adra – que participa de dez das 16 seleções públicas – ainda não possuir credenciamento junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Para a prefeitura e a própria OSC, tal obrigação deve ser exigida com o início da prestação. Por outro lado, a inscrição é vista como obrigatória para participar do chamamento, tanto no entendimento do CMAS como no do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), em entendimento encaminhado à reportagem na semana passada.

A entidade ainda não foi homologada como vencedora, visto a possibilidade de haver recursos e questionamentos administrativos.
A realização dos chamamentos públicos é uma adequação da realidade juiz-forana à legislação federal. Isto porque, sancionada em 2014, a Lei 13.019 – conhecida como Marco Regulatório do Terceiro Setor – determina a realização de procedimento isonômico destinado a selecionar organizações da sociedade civil no momento em que forem firmadas parcerias entre estas organizações e o poder público. Tais regras se tornam obrigatórias para os municípios a partir de 1º de janeiro de 2017.

MP monitora desdobramento de editais

Outra informação repassada pelo Sinserpu foi a de que a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Juiz de Fora do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu andamento em questionamento aos editais de chamamento públicos para a seleção de organizações da sociedade civil protocolado pelo sindicato ainda em novembro do ano passado.

Segundo o presidente do Sinserpu, Amarildo Romanazzi, o MP teria aberto apurações para cada um dos 16 editais realizados. “É algo satisfatório, uma vez que, agora, a Prefeitura terá que se manifestar novamente sobre os chamamentos públicos”, pontuou o sindicalista. Ainda de acordo com Amarildo, a Prefeitura já teria sido notificada e instada a se manifestar sobre o tema junto ao MP.

Em contato mantido com a reportagem na tarde desta quinta-feira (8), a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Juiz de Fora confirmou a instauração de 16 inquéritos civis para apurar a existências de possíveis problemas apontados pelo Sinserpu. Na denúncia feita em novembro, o sindicato alegou, entre outros pontos, que o modelo inviabilizaria a Amac, que teria o acesso a recursos reduzidos, gerando demissões na associação.
A reportagem ainda acionou a Prefeitura para comentar sobre os inquéritos, mas não obteve respostas até o fechamento desta edição.

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