Projeto de lei prevê aumento para servidores do Tribunal de Contas do Estado


:: TM Política em 09/02/2018 13:36 ::

Servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviaram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de lei que prevêreajuste de 2,95%dos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do TCE para 2018. O PL foi recebido nesta quinta (8) pelo plenário e abrange apenas os servidores do TCE-MG, não alcançando os conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal, que são remunerados pelo sistema de subsídio.

De acordo com projeto, o reajuste proposto de 2,95% corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado em 2017 e, se aprovado, incidirá sobre o padrão de vencimentos TC-01, cujo valor passará para R$ 1.060,74, a partir de janeiro de 2018.

Segundo o ofício apresentado, o PL também contempla a revisão dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão da estrutura organizacional do TCE-MG. O texto afirma ainda que as despesas resultantes da aplicação da lei incidirão nas dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal de Contas.

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