Escolas podem ser impedidas de direcionar compra de uniformes


:: TM Política em 13/02/2018 07:38 ::

Projeto de lei apresentado pelos vereadores Charlles Evangelista (PP) e Sheila Oliveira (PTC) quer proibir que escolas das redes pública e particular de Juiz de Fora indiquem aos pais e responsáveis fornecedores específicos para a confecção e comercialização dos uniformes exigidos aos alunos para o cotidiano educacional. A proposição, no entanto, permite que os estabelecimentos de ensino divulguem nome de empresas que comercializam tais produtos, vedando apenas o direcionamento para um único fornecedor.

Ainda de acordo com o texto do projeto de lei, “as escolas são obrigadas a fornecer o modelo, as especificações técnicas e o logotipo da instituição para os fornecedores interessados na produção dos uniformes escolares”.

Na justificativa anexada ao dispositivo que iniciou tramitação na Câmara no último dia 5 de fevereiro, a venda de uniformes escolares no município tem sido uma questão altamente debatida “em razão dos constantes desrespeitos aos direitos de pais e responsáveis”.

“Já fomos notificados que algumas empresas fornecedoras de uniformes ‘pagam’ determinadas escolas para poder ser a fornecedora exclusiva dos uniformes, formando um monopólio no fornecimento. É muito comum que as escolas cadastrem fornecedores para venda dessa vestimenta e em muitos casos indiquem apenas um comerciante, o que é extremamente prejudicial ao consumidor, já que o fornecedor geralmente impõe o preço que bem entende, estabelecendo, assim, uma vantagem manifestamente excessiva, prática esta vedada pelo Código de Defesa do Consumidor”, defendem os dois parlamentares.

The post Escolas podem ser impedidas de direcionar compra de uniformes appeared first on Tribuna de Minas.

Clique aqui para ver esta matéria na fonte original.

Anúncios