Saúde firma termo de cooperação técnica com TJMG para redução dos impactos da judicialização


:: Prefeitura em 08/03/2018 18:44 ::

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A Secretaria de Saúde (SS) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) assinou termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para participação na formação do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS). O grupo tem por objetivo elaborar pareceres usados para apoiar os juízes em suas decisões nos julgamentos de processos em andamento e em demandas pré-processuais relacionadas a conflitos envolvendo tratamentos médicos.

O termo foi assinado na quarta-feira, 7, com a participação, também, dos municípios de Ervália, Contagem, Ituiutaba, Nanuque, Passos, Ribeirão das Neves e Três Marias. Belo Horizonte já havia firmado a parceria. Todas as cidades cederão profissionais de saúde para a formação do núcleo. De acordo com a secretária de Saúde da PJF, Beth Jucá, a redução dos impactos da judicialização da saúde é meta da atual gestão. O termo de cooperação junto ao TJMG é medida fundamental para aproximar municípios e Judiciário neste trabalho delicado: A partir de agora, seremos ouvidos antes das decisões judiciais. Forneceremos subsídios para que o juiz possa tomar sua decisão com informações técnicas detalhadas.

Em 2017, Juiz de Fora registrou 593 processos na área de Saúde, sendo 267 para dispensação de remédios, 202 de procedimentos e 124 de insumos e dietas. Para reverter os números municipais, a Prefeitura conta com apoio da organização não-governamental Comunitas, que fornece a parceria técnica do Monitor Saúde. De acordo com o subsecretário de Execução Instrumental, Mariano Miranda, o objetivo é implementar ferramentas e ações para compreender melhor o processo de judicialização e reduzir seus impactos no planejamento da saúde.

Para isto foi realizado diagnóstico dos cerca de cinco mil processos judiciais da SS desde 2005, mostrando que 2.156 ainda estão vigentes. Outro dado levantado aponta que mais de 58% dos mandados são para dispensação dos medicamentos e 80% de produtos cuja distribuição é de responsabilidade do estado ou da União. Com estes dados em mãos, está sendo feita reavaliação da gestão interna, para aprimorar e otimizar os processos.

* Informações com assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde pelos telefones 3690-7123/7389.

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