MRS quer renovar concessão por mais 30 anos


:: TM Cidade em 14/03/2018 09:04 ::

MRS-Marcelo-Ribeiro.jpgMalha rodoviária traz impactos para a mobilidade urbana e a segurança de Juiz de Fora, que é a que mais registrou acidentes nos cruzamentos em 2017 (Foto: Marcelo Ribeiro)

As conversas mantidas entre a União a empresa MRS Logística para a repactuação do acordo de concessão para a exploração da malha ferroviária Sudeste, cujos 1.643 quilômetros que se estendem pelos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo e cortam o mapa de Juiz de Fora em dois, terão, obrigatoriamente, que passar por debates públicos.

Em vigência, o atual acordo tem duração de 30 anos e vai até dezembro de 2026. As partes tentam acertar uma renovação da concessão por mais três décadas. Assim, o novo pacto passaria a ter validade até o ano de 2056.

Com as negociações em aberto, a empresa e a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) evitam dar maiores detalhes sobre o teor do arranjo que vem sendo construído. Em especial, não abordam diretamente possíveis contrapartidas e investimentos estruturais nos municípios pelos quais os trens passam. Por meio de nota encaminhada à reportagem, a ANTT informa que as audiências públicas podem ainda ser realizadas no primeiro trimestre deste ano.

“A concessionária MRS apresentou o pedido de prorrogação antecipada de seu contrato de concessão, tendo sido apresentado para tanto, seu plano de negócios, nos termos da legislação que rege a matéria. A ANTT recepcionou o trabalho e está procedendo a análise técnica. Tão logo seja finalizada essa etapa, o próximo passo é a abertura da audiência pública, cujo objetivo é a tornar público e colher contribuições sobre os estudos técnicos acerca da prorrogação do prazo de vigência contratual”, afirmou, por nota.

Impactos na mobilidade e segurança

A malha ferroviária que corta o mapa urbano de Juiz de Fora traz reflexos para o cotidiano da população. Entre eles, problemas de mobilidade urbana e segurança. Em 2017, por exemplo, foi registrado aumento no número de atropelamentos e abalroamentos envolvendo trens que cruzam a cidade. Foram 15 ocorrências no ano, quatro a mais que as 11 computadas em 2016, conforme números da própria concessionária. Assim, entre os 105 municípios cortados pela via férrea em Minas, São Paulo e Rio de Janeiro, Juiz de Fora permanece como o local com o maior número de ocorrências do tipo.

Já com relação aos problemas de mobilidade urbana causado pela passagem de locomotivas e vagões a preocupação é antiga. Em movimentações, mais recentes, o ex-prefeito Custódio Mattos (PSDB) chegou a apresentar um projeto urbano com uma série de ações de transposição viária durante sua última passagem pela Prefeitura, entre 2009 e 2012. Algumas propostas seguem no campo dos planos e outras ainda estão saindo do papel já no segundo mandato do prefeito Bruno Siqueira (MDB), como um viaduto que está sendo ser erguido no Bairro Poço Rico e a construção de uma alça de acesso no Viaduto Augusto Franco, no Centro.

Movimentações parlamentares pleiteando contrapartidas da concessionária para minimizar os efeitos do transporte ferroviário na mobilidade urbana da cidade também são uma constante. Em 2017, os ecos de tais questionamentos chegaram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante a audiência pública, deputados estaduais chegaram, inclusive, a sugerir uma mudança no traçado da linha férrea. Na ocasião, no entanto, tal possibilidade foi descartada por representantes da concessionária por conta do alto custo e pela possibilidade de as cidades continuarem crescendo a ponto de voltar a alcançar o novo traçado. Por outro lado, parlamentares locais admitiram que a MRS proporciona pontos positivos aos municípios, como geração de empregos e de tributos.

Parlamentares fazem pressão política

No caso dos debates públicos relacionados à possível renovação do contrato de renovação com a MRS Logística, a ANTT não deu detalhes ou cronogramas para o agendamento das audiências e não confirmou ou descartou a possibilidade de que alguns destes encontros ocorram em Juiz de Fora. Tal necessidade tem sido defendida por lideranças políticas da cidade.

Em um encontro realizado no último dia 20 de fevereiro, o deputado estadual Noraldino Júnior (PSC) e os vereadores José Márcio (Garotinho, PV), Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC), Kennedy Ribeiro (MDB), Carlos Alberto Mello (Casal, PTB), Vagner de Oliveira (PSC) e André Mariano (PSC) se reuniram com representantes da empresa, entre eles o diretor de Relações Institucionais da MRS, Gustavo Bambini.
Os parlamentares tentam manter as negociações para que a repactuação do contrato possa resultar em investimentos capazes de minimizar os transtornos causado pelo tráfego de locomotivas e vagões pela via férrea que corta a cidade.

A atenção de lideranças políticas na cidade com relação ao caso também se evidencia em movimentação proposta pelo vereador Adriano Miranda (PHS). Em requerimento apresentado e aprovado pelo plenário no último dia 21 de fevereiro, o parlamentar pleiteou o agendamento de uma audiência pública para tratar do assunto no Palácio Barbosa Lima. O encontro, no entanto, ainda não tem data para acontecer e aguarda marcação a ser definida pela Mesa Diretora da Casa.

A proposição não tem relação com as discussões públicas a serem agendadas pela ANTT dentro das negociações mantidas com a MRS. No caso do dispositivo local, o argumento de Adriano para requerer o encontro se embasa na necessidade de fazer com que autoridades como os secretários municipais de Governo, o Secretário. de Transporte e Trânsito, bem como representantes do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito e diretores da concessionária prestem esclarecimentos acerca das negociações.

E-mail para opinião

Na última segunda-feira (12), a Comissão Permanente de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade da Câmara criou um e-mail para que a população possa enviar, críticas, dúvidas e sugestões de forma a contribuir ao debate acerca da possibilidade de renovação da concessão da MRS. O endereço eletrônico é comissaourbtransamb@camarajf.mg.gov.br.

Em negociação, empresa diz que JF é cidade que mais recebe investimentos

Instada pela reportagem para se posicionar a respeito do processo de repactuação do contrato de concessão para exploração da malha férrea Sudeste, a MRS admitiu que mantém negociações abertas com a União. “O Governo federal criou as bases legais e regulatórias para a repactuação dos contratos de concessão, originalmente firmados nos anos 1990. A repactuação significa, neste caso, uma revisão completa das obrigações das empresas através da modernização regulatória e renovação dos prazos atuais”, afirmou a concessionária.

Ainda de acordo com a MRS, a repactuação permitirá “uma série de investimentos e a continuidade do trabalho, iniciado há 21 anos, que rendeu benefícios para as comunidades e trouxe ganhos em produtividade para a ferrovia e segurança para as comunidades do seu entorno”. De acordo com a concessionária, atualmente a empresa consegue transportar quatro vezes mais carga do que a capacidade apresentada no período que antecedeu a privatização do sistema.

“Para que tenha uma ideia, entre 2007 e 2017, período em que o volume transportado pela MRS aumentou consideravelmente, a taxa de acidentes ferroviários caiu de 6,2 para 2,0. Esse indicador é calculado de forma ponderada, já considerando o aumento do número de trens em circulação”, citou a empresa, destacando que uma das prerrogativas do acordo vigente é a busca por ações para reforçar a segurança na malha ferroviária e seu entorno, sem, necessariamente, a obrigação de contrapartidas.

“O contrato de concessão vigente não atribui contrapartida/obrigação específica de investimento. Juiz de Fora tem sido uma das cidades que recebem mais investimentos, especialmente, nas entregas de dispositivos urbanos para a comunidade e na revitalização de passagens em nível. Recentemente, por exemplo, atuamos em parceria com o Município, e DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, proprietário da faixa de domínio ferroviária).” Alguns exemplos citados pela companhia são: o viaduto do Tupynambás, que está em fase de execução, a alça do viaduto Augusto Franco e o edital de licitação já publicado pela Prefeitura.

A concessionária destacou ainda ações estruturantes desenvolvidas ou apoiadas com recursos próprios em Juiz de Fora. “Temos 14 passarelas em funcionamento na cidade. Entre janeiro de 2012 e hoje, foram construídas oito passarelas: um investimento de R$ 12,8 milhões.” A nota ressalta ainda a existência de quatro câmeras que ajudam na mobilização para rápida resposta em caso de acidentes.

Ciclovia

A empresa diz que estuda ainda a possibilidade de contribuir com a construção de uma ciclovia, pleito levado pelos parlamentares no encontro do último dia 20 de fevereiro. “Estamos avaliando a possibilidade de apoiarmos a municipalidade no projeto de construção da ciclovia, caso a execução seja tecnicamente possível, contribuindo com parte dos recursos e auxiliando na captação de outras fontes de recursos, como o Plano de Mobilidade Urbana do Governo Federal. Esta é, inclusive, uma das pautas da reunião, na qual pretendemos amadurecer a ideia e, quem sabe, chegarmos a uma definição mais concreta nos próximos meses”, sinaliza a empresa.

Sem detalhes

A empresa, no entanto, afirma que não pode dar detalhes do plano de negócios já apresentada à ANTT, bem como de possíveis investimentos estruturais a serem assumidos pela concessionária nos próximos anos. “O plano de negócios da companhia contém, entre outros detalhes, todos os investimentos previstos para os próximos anos para que seja possível dar continuidade à melhoria dos nossos índices de segurança e fluidez de tráfego. No entanto, este plano de negócios ainda está sendo avaliado pela ANTT e, por isso, não podemos dar detalhes neste momento”, finaliza a concessionária.

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