Agentes de segurança socioeducativos de Juiz de Fora aderem a movimento grevista estadual


:: Diário Regional em 02/04/2018 16:55 ::

Os agentes de segurança socioeducativo de todo o Estado entraram de greve nessa segunda-feira, 2. Conforme o Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais (Sindsisemg), a paralisação das atividades foi deflagrada pela manhã e as unidades, como o Centro Socioeducativo de Juiz de Fora no bairro Santa Lúcia, zona Norte, estão funcionando com 30% do efetivo, como é previsto na Legislação. Além disso, os técnico-administrativos da segurança socioeducativos já estão paralisados.

Em uma publicação oficial em sua rede social, o Sindicato relatou que a sua diretoria executiva esteve reunida nos dia 9 e 28 de março com representantes da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase/MG), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/MG) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag/MG).

O encontro foi mediado pelo Ministério Público, que foi comunicado que o governo não tinha cumprido um acordo firmado entre as partes no dia 8 de fevereiro. Segundo o texto, o governo teve um prazo aproximado de 45 dias “para regularizar todos os pedidos e, contudo, nenhuma demanda foi realizada”.

As reivindicações são:

• A realização de um concurso, pois há defasagem de agentes no sistema, porque muitos contratados foram demitidos em 2017;

• Mudança na escala de trabalho. Atualmente, os agentes trabalham em turno de 12h por 36h e devido à falta de trabalhadores, eles trabalham mediante a convocação, o que compromete o descanso. Por isso, o sindicato sugeriu a opção de escala 24h por 72h;

• Emissão da carteira funcional. Segundo o sindicato, a maioria dos servidores não tem o documento e já ocorreram casos de servidor que precisou sair descaracterizado para acompanhar um adolescente acautelado, foi parado pela Polícia Militar (PM) e devido à falta da carteira precisou ser levado a delegacia para que a identidade, do agente e do interno, seja confirmada;

• Reajustes salariais atrasados. De acordo com o sindicato, o pagamento das progressões e promoções está atrasado há mais de três anos.

ESCLARECIMENTOS

Em nota, a Seplag informou que na reunião do dia 28 de março, na Cidade Administrativa, entre as partes foi definido algumas pendências relativas ao acordo de suspensão da greve da categoria, encerrada no mês de fevereiro.

No que diz respeito aos pagamentos atrasados, o Governo informou que a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) irá analisar e encaminhar a autorização do pagamento parcelado na reunião dessa segunda-feira e a previsão é que entre na próxima folha de abril, paga no mês de maio. O Governo também se comprometeu a publicar a resolução que autoriza a emissão da carteira funcional até a terceira semana de abril, entregando os documentos até o dia 30 deste mês.

Já o decreto que regulamenta a escala 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso ainda não foi publicado. Até lá, os servidores devem organizar a jornada internamente. Outra demanda da categoria foi atendida no dia 29 de março, quando o Executivo publicou, no Diário Oficial, resolução instituindo o auxílio-fardamento para os agentes socioeducativos.

“A nova deflagração da greve no feriado da Semana Santa por parte dos agentes socioeducativos, portanto, surpreendeu o Governo, visto que as pendências relativas ao movimento paredista anterior foram acordadas e seus prazos validados tanto pelo Governo quanto pelo sindicato que representa a categoria. Caso os servidores mantenham a paralisação, os pontos acordados na reunião do dia 28 poderão ser revistos pelo Governo de Minas”, ressaltou o comunicado.

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