Seguridade Social condiciona autorização de eventos a prioridade a minorias


:: Câmara :: Educação em 12/04/2018 19:11 ::

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que condiciona a concessão de alvará de funcionamento para eventos culturais e esportivos à existência de atendimento prioritário para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e lactantes e pessoas com crianças de colo. A proposta altera a Lei 10.048/10, que trata da (…)

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