Vereador quer que cardápios alertem sobre riscos de dirigir após consumo de álcool


:: TM Política em 13/04/2018 18:45 ::

Com o objetivo de fomentar ações de cunho educativo acerca dos riscos de dirigir após o consumo de bebidas alcoólicas, o vereador André Mariano (PSC) que obrigar que os cardápios de bares, restaurantes, e casas de shows e estabelecimentos similares insiram em seus cardápios a seguinte frase: “Se beber, não dirija. Vamos preservar a vida.” A proposição foi feita por meio de projeto de lei protocolado na Câmara no último dia 21 de março. De acordo com a proposição, o texto também deverá integrar panfletos de propaganda destes mesmos estabelecimentos.

Ainda de acordo com o dispositivo, também poderá ser obrigatória a afixação de cartazes nas dependências de tais estabelecimento com informações sobre a necessidade de tal frase estar disponível nos cardápios e panfletos, além de números telefônicos que orientem aos frenquentadores de bares, restaurantes e boates sobre opções de serviços de transporte – não especificado no projeto de lei.

Caso a proposta seja validada pela Câmara e sancionada, estes estabelecimentos terão prazo de 180 dias para se adequarem às novas regras.

A proposição, no entanto, não é de todo uma novidade no arcabouço de leis municipais. Legislação de outubro de 1999 obriga os mesmo estabelecimentos em questão a afixarem em local visível, cartaz com seguintes dizeres: “Se beber não dirija. Se beber, não dirija. Além do risco de vida, o infrator perderá sua carteira de habilitação.” O cumprimento de tal regra prevê aplicação de multa. A legislação, no entanto, parece carecer de fiscalização e é ignorada por vários estabelecimentos.

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