Privacidade vale também para governo


:: Ronaldo Lemos em 16/04/2018 03:25 ::

Mesmo com os casos de vazamentos e abusos de dados, o Brasil continua a não ter uma lei de proteção à privacidade. Todos os países do Mercosul têm leis de proteção de dados pessoais. O Brasil é a exceção.

Esse cenário começa a mudar. Há uma movimentação no Congresso e no Executivo para fazer avançar uma lei de dados. Uma das razões para isso é o desejo do país de ingressar na OCDE. Ter uma lei desse tipo aumentaria as chances de sermos aceitos nesse seleto grupo.

A má notícia é que o país teve anos para debater o tema da proteção de dados com os diversos setores da sociedade.

Agora passa a impressão de estar fazendo tudo às pressas. Um dos riscos de tratar uma lei dessa complexidade com um processo atabalhoado é a possibilidade de cometer erros. Há ao menos um em curso.

Em reportagens que circularam na semana passada, consta que o texto da lei brasileira vai criar um regime distinto de proteção para dados pessoais coletados pelo setor privado e pelo setor público. Enquanto o setor privado ficará sujeito a um grande número de regras, o poder público terá praticamente carta branca para coletar, tratar e cruzar dados pessoais como quiser.

Essa isenção é equivocada. Um dos principais desafios para a implementação da tecnologia nos serviços públicos (o que inclui as diversas ferramentas de governo eletrônico) é assegurar a confiança no uso deles. Leia mais (04/16/2018 – 02h00)

Clique aqui para ver esta matéria na fonte original.

Anúncios