Comissão aprova proposta que estabelece regras para aquisição de produtos da alimentação escolar


:: Câmara :: Educação em 10/05/2018 13:47 ::

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que estabelece regras para a aquisição de produtos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O Projeto de Lei 4161/15, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), acrescenta dispositivos na Lei da Alimentação Escolar (11.947/09). Conforme a texto, os gêneros alimentícios adquiridos no (…)

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