Seguridade aprova atualização de ECA para adaptá-lo à Constituição


:: Câmara :: Educação em 11/05/2018 11:37 ::

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (9), proposta que modifica e revoga dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para atualizá-lo em relação ao disposto na Constituição de 1988, no que se refere ao direito à educação, parte modificada em 2009 (…)

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