ALMG define rito de análise de denúncia contra Pimentel


:: TM Política em 16/05/2018 17:39 ::

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (16), qual será o rito utilizado durante a análise da denúncia de crime de responsabilidade que, supostamente, teria sido cometido pelo governador Fernando Pimentel (PT), que pode resultar em um processo de impeachment contra o petista. Basicamente, o modelo segue os moldes do passo a passo previamente definido na semana passada, quando o cronograma de tramitação das discussões sobre um possível impedimento de Pimentel começou a ser traçado, com sua definição adiada por pedido de vista do primeiro secretário da Casa, o deputado Rogério Correia (PT).

As duas únicas alterações no rito inicial, aliás, partiram de sugestões de Correia, parlamentar da base governista na ALMG. Todos os deputados integrantes da Mesa participaram da reunião, que foi conduzida pelo presidente Adalclever Lopes (PMDB). As mudanças dão um maior tempo para as articulações em defesa do governador. Há expectativas, no entanto, de que o processo seja esgotado em um prazo de até 45 dias.

Uma das alterações acatadas diz respeito ao prazo que a Comissão Especial – ainda a ser formada para exarar parecer acerca da denúncia – terá para apresentar um relatório sobre o processo. Desta forma, o prazo foi ampliado de cinco para dez reuniões de plenário, incluindo a possibilidade de realização de diligências e escuta de testemunhas. O grupo será formado por sete membros titulares e sete suplentes, indicados pelos blocos parlamentares. A outra mudança é a previsão de que os líderes tenham cinco dias úteis para indicação de novos integrantes à mesma comissão, caso os primeiros nomes indicados para o colegiado sejam rejeitados pelo plenário. Com o martelo batido, a decisão da Mesa foi lida na tarde desta quarta-feira. Por ora, a tramitação da denúncia permanece suspensa e seu andamento ainda depende da análise de duas questões de ordem, apresentadas por parlamentares da base governista, que ainda precisam ser respondidas. A previsão é de que os entraves sejam superados na próxima semana.

Referências

Segundo informações da própria ALMG, o rito para análise da denúncia foi definido com base nos regimentos internos do Poder Legislativo estadual e da Câmara dos Deputados; na Lei Federal 1.079/1950, que tipifica os crimes de responsabilidade cometidos por agentes públicos; e em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. A denúncia de iniciativa popular contra Pimentel foi apresentada pelo advogado Mariel Márley Marra. Para ele, o crime de responsabilidade se configura em função do atraso nos repasses financeiros devidos aos Poderes Legislativo e Judiciário. Ele cita, ainda, a retenção de recursos estaduais devidos aos municípios. Os argumentos têm sido rechaçados por integrantes do bloco governista na Assembleia.

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