Plano de saúde e remédios comprometem renda dos idosos juiz-foranos


:: TM Cidade em 17/05/2018 07:29 ::

remedios-dani.jpgO advogado Luiz Eduardo Junqueira, de 70 anos, gasta cerca de R$ 800 mensalmente com itens para tratar a diabetes (Foto: Daniela Arbex)

Juiz de Fora tem cerca de 80 mil pessoas acima dos 60 anos de idade, conforme dados da Comissão Permanente do Idoso da Câmara Municipal. Cerca de 40% deste total possuem plano de saúde, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O fato é que os gastos com os planos privados, somados à compra de remédios, comprometem mais da metade da renda desse grupo. Entre os entrevistados localizados pela reportagem, há casos em que o comprometimento é de 100%. O impacto poderia ser menor se a população pudesse contar com a cesta básica de medicamentos prevista pela política nacional de assistência farmacêutica do SUS que, em tese, disponibiliza mais de 140 medicamentos gratuitos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) (ver listas ao lado). Na prática, no entanto, boa parte desses remédios não é encontrada nos locais de distribuição, obrigando o idoso a tirar dinheiro do próprio bolso para adquirir algo que ele teria direito por lei. Além de a oferta de produtos ser insuficiente diante da demanda, o Município afirma que, desde o início de 2018, o Estado, que é co-partícipe no financiamento da assistência farmacêutica, não cumpre sua cota em relação à compra de medicamentos, agravando o quadro. Atualmente, o investimento na atenção básica por habitante/ano é inferior a R$ 11. Por mês, o investimento é de R$ 0,90 por habitante.

O advogado Luiz Eduardo Junqueira, 70 anos, gasta R$ 1.036 por mês com um plano de saúde. Além disso, desembolsa R$ 800 mensalmente com medicações para o tratamento da diabetes. O valor compreende a compra de insulina, fita glicêmica e outros remédios usados diariamente. Consome três caixas de Tresiba (insulina) por mês, sendo que cada caixa com cem unidades sai a R$ 123 “Essa coisa de que o remédio é gratuito é conversa para boi dormir. Não se acha a fita glicêmica em lugar nenhum”, exemplifica.

O gasto dele poderia ser maior se Junqueira seguisse à risca a orientação médica. Ao invés de medir a glicose três vezes ao dia, como é determinado para casos como o seu, ele faz apenas uma medição. Com isso, consegue aumentar a durabilidade da caixa para 50 dias. Já em relação à insulina, o advogado alterna os dias de aplicação por sua conta e, apesar do risco, consegue ir adiando a compra de novas caixas. O valor empregado nos cuidados com a saúde é de quase a metade da aposentadoria do idoso, que conta com aluguéis de imóveis para aumentar sua renda.

Já Pedro Gonçalves de Miranda, 65 anos, não tem como pagar um plano privado de saúde com o recebimento de um salário mínimo de aposentadoria. Quase 20% de sua renda individual são comprometidos com remédios. “É pesado, mas fazer o quê?”, lamenta. Maria da Glória Benedicto, 74, toma remédios para artrose e para a hipertensão, gastos que somam, em média, R$ 250 mensais. O valor pesa no bolso, mas ela depende dos medicamentos para ter qualidade de saúde. Sua situação só não é mais grave, porque a pensão por morte deixada pelo marido, no valor de um salário mínimo, ajuda a aumentar a renda dela que também recebe um salário como aposentada.

Município diz enfrentar dificuldades devido à falta de repasses do Estado

De acordo com a assessoria da Secretaria de Saúde, a Prefeitura enfrenta dificuldades devido à falta de repasses por parte do Governo do Estado. Segundo a pasta, há casos de verbas de convênios e resoluções que não são repassados desde 2016. “No caso da cesta básica de medicamentos da Atenção Primária, a responsabilidade é tripartite, sendo a União responsável por 50%, Estado, por 30% e Município, por 20%”, esclareceu, afirmando que, entre julho de 2017 e maio deste ano, o Governo de Minas deixou de repassar para o município R$ 1,68 milhão referentes a compras de medicamentos, obrigando o Executivo local a utilizar recursos próprios para adquirir parte destes remédios. “Para se ter ideia, nos cinco primeiros meses do ano, a PJF gastou R$ 1,2 milhão na compra de medicamentos, valor previsto para todo o ano de 2018. Isto sem contar no cofinanciamento da Atenção Primária, que não é paga desde 2016, acumulando mais de R$ 5 milhões não repassados”, respondeu, em nota.

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) foi questionada sobre isso e reconheceu, também em nota, somente o atraso na parcela de março/2018, que totaliza R$ 312.463,43. “Considerando o crescente déficit financeiro enfrentado pelo Estado de Minas Gerais, o qual vem comprometendo as ações dos órgãos do Governo do Estado, bem como da Secretaria de Estado da Saúde, observa-se dificuldade financeira para o repasse dos referidos recursos. Porém, o Estado tem trabalhado no sentido de garantir todos os processos relativos à liberação dos recursos financeiros previstos, considerando o impacto direto na ampliação e melhoria das ações de Assistência Farmacêutica no âmbito municipal.”

Regionalização da assistência

Ainda de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, desde 2015, está em operação a Estratégia de Regionalização da Assistência Farmacêutica (Eraf). Ela consiste na cooperação técnica aos municípios na aquisição de medicamentos, com distribuição direta pelo setor farmacêutico, e apresenta como características a disponibilização de Incentivo Financeiro e de Atas Regionais de Registro de Preços estaduais, com a ampliação da quantidade e do elenco de medicamentos distribuídos, com o intuito de tornar a aquisição e distribuição de itens básicos mais eficiente. “Juiz de Fora possui forma de gestão do recurso do componente básico totalmente centralizada no município, sendo o responsável direto pela gestão dos recursos federal, estadual e municipal destinados à aquisição dos medicamentos básicos. O município não aderiu ao programa Eraf, portanto o mesmo é responsável pela gestão do recurso financeiro e por todo processo de aquisição dos itens do Componente Básico da Assistência Farmacêutica”, limitou-se a dizer a assessoria de imprensa do órgão.

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