Condenados que fazem trabalhos externos estão sem receber


:: TM Cidade em 10/08/2018 13:27 ::

Cerca de cem condenados do regime semi-aberto de três unidades prisionais de Juiz de Fora estão sem receber do Estado desde janeiro. Eles prestam serviço ao Demlurb realizando atividades como capina e limpeza urbana. Apesar de apenas um terço do salário ser depositado diretamente na conta do preso, denúncias apontam que os valores estão fazendo falta às famílias. A segunda parte do pagamento é mantida em pecúlio, para o trabalhador receber após o cumprimento da pena, e a outra é usada na manutenção do detento.

A lacuna criada na remuneração dos acautelados foi confirmada pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap).

Em nota, a assessoria informou que “está em tratativas para a rápida regularização dos repasses dos pagamentos referentes aos meses de janeiro a maio em três unidades específicas”. Em relação aos últimos meses, no entanto, a secretaria alega que “os repasses ainda não foram feitos pelo parceiro.”

Já o Demlurb afirma que “os pagamentos estão em dia, não havendo nenhum boleto bancário em atraso.” Ainda conforme o departamento, a maioria dos trabalhadores cumpre pena na Casa do Albergado, totalizando cerca de 80. O restante está acautelado nas penitenciárias José Edson Cavalieri e Professor Ariosvaldo Campos Pires. Os boletos seriam emitidos separadamente por cada unidade.

Acordo amplia participação de condenados em serviços públicos

O trabalho externo de apenados esteve em pauta no mês passado, quando um novo acordo foi fechado entre as promotorias de Defesa do Meio Ambiente e de Execução Penal, Demlurb, Secretaria de Meio Ambiente e Central de Penas Alternativas (Ceapa). A medida prevê substituir as penas privativas de liberdade dos condenados a até quatro anos de prisão, em crimes sem violência grave ou ameaça, por serviços ambientais.

Pela proposta, essas pessoas realizarão trabalhos nas unidades de conservação municipais, como parques e reservas biológicas, prevenindo incêndios por meio de aceiros – abertura na vegetação que funciona como barreira para retardar ou impedir o avanço do fogo. Eles também atuarão nas praças públicas, promovendo a capina e limpeza dessas áreas.

Antes do acordo, apenas condenados a até dois anos de prisão por crimes ambientais tinham suas penas direcionadas a essas atividades, que ficavam restritas ao Parque da Lajinha. Agora, qualquer pessoa condenada a penas de até quatro anos, por qualquer crime que permita a substituição da pena privativa de liberdade, poderá trabalhar em áreas verdes. Nesse caso, cada hora trabalhada substitui um dia da pena.

Na época, foi divulgado que o Demlurb possui convênio com a Seap para empregar até 240 acautelados, mas só metade da mão de obra estaria sendo utilizada. A ideia, a partir da nova proposta, é expandir os serviços e atingir toda a capacidade.

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