Pacto federativo


:: TM Opinião em 10/08/2018 07:32 ::

As medidas de austeridade anunciadas pelo prefeito Antônio Almas, com a instalação de um comitê de crise e a criação de uma sala de situação, são próprias para definir ações ante os impasses econômicos repassados aos municípios. As prefeituras, a despeito de estarem mais próximas das demandas populares, são as que ficam mais distantes do caixa, principalmente as de menor porte, que vivem em dependência direta do Fundo de Participação dos Municípios, cada vez mais desidratado no decorrer dos anos. Em situações como essa, cria-se, assim, um paradoxo: quem tem que resolver diretamente as demandas são os que menos recursos têm para dar a solução.

Tanto no relato aos vereadores, na parte da manhã, quanto à tarde, durante entrevista coletiva, o prefeito Antônio Almas chamou a atenção para as prioridades: manter o salário dos servidores em dia e, na medida do possível, o dos fornecedores, mas acrescentou também as ações próprias do município que precisam ser cumpridas, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Por ser uma cidade-polo, Juiz de Fora acolhe um imensurável número de pacientes de outros municípios sem que haja a devida compensação por isso em decorrência do caráter universal do SUS. Há, é fato, pactos regionais, mas as demais prefeituras não têm, sequer, meios para fazer algum tipo de pagamento compensatório.

A Constituição Federal, próxima de completar 30 anos, dá margem para uma ampla discussão sobre o pacto federativo. Hoje, a União fica com a maior fatia do bolo e aplica uma política perversa de repasses em decorrência dessa mesma crise. Por isso, o efeito cascata que penaliza a população. A União não repassa aos estados, que, por sua vez, ignoram os municípios, numa ciranda em que todos perdem.

As discussões pré-eleitorais, como o debate iniciado pela TV Bandeirantes na noite de quinta-feira, são essenciais para trazer o tema à tona. O atual modelo é perverso, pois penaliza os que menos podem e compromete a realização até de serviços essenciais. Para tanto, porém, o eleitor precisa cumprir a sua parte, o que só se consolida quando ele se compromete com candidaturas dispostas a discutir o país de forma permanente. Assim, o voto majoritário é importante, mas a formação dos quadros da Câmara Federal e das assembleias é estratégica para o aprimoramento das instituições, hoje pautadas por um perverso processo de trocas pouco republicanas, que só beneficiam grupos de interesse.

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