MG já tem mais de 15 mil CNHs digitais emitidas


:: TM Cidade em 12/08/2018 08:04 ::

Quinze mil e sessenta e duas CNHs digitais já foram emitidas em Minas Gerais, segundo dados do Detran/MG divulgados no último dia 3. O órgão não possui o levantamento por municípios. A CNH-e, como também é conhecida, teve sua emissão obrigatória em todo o Brasil prevista para começar em 1º de julho, conforme havia sido anunciado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em janeiro deste ano. No estado, conforme a assessoria de comunicação do Detran/MG, a emissão já vinha acontecendo desde fevereiro.

A versão digital da Carteira Nacional de Habilitação armazena todas as informações da CNH impressa, garantindo a autenticidade do documento.

A CNH-e só pode ser gerada para os condutores que possuem a última versão do documento impresso, que conta com um QR Code (carteiras emitidas a partir de maio de 2017). De acordo com o Detran, o condutor que possuir uma CNH sem QR Code pode solicitar a 2ª via de sua CNH física ou renovação, se o documento estiver próximo ao vencimento. Caso solicite algum tipo de alteração de dados na habilitação, a CNH alterada também será emitida com QR Code. A versão digital é gratuita e opcional.

O documento digital possui a mesma validade do documento de habilitação impresso e funciona por meio de um aplicativo de celular gratuito. O documento é acessível offline, sem necessidade de conexão wi-fi ou dados móveis habilitados. A versão impressa continuará sendo emitida normalmente, mas o condutor poderá dirigir apenas com a CNH-e, que é válida em todo território nacional. Nesse caso, deverá atentar para o funcionamento do smartphone, já que, para efeitos de fiscalização, se o aparelho estiver descarregado, será considerado que a CNH não está sendo portada. O condutor será autuado com base no artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê infração leve (3 pontos), multa de R$ 88,38 e medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação do documento.

Somente um dispositivo poderá estar conectado à CNH Digital, não sendo possível o acesso por meio de um celular que não esteja vinculado ao cadastro do condutor no Denatran. Em caso de perda ou furto/roubo do celular, o condutor deverá bloquear a CNH-e no Portal de Serviços do Denatran. É possível também habilitar o novo celular para o qual a CNH Digital será transferida.

Carteira-interna-700x441.jpgDocumentos emitidos a partir de maio de 2017 contêm QR Code, que dá acesso à versão digital (Foto: Fernando Priamo)

Cadastro no site

O motorista deverá, primeiramente, se cadastrar no site do Denatran. Após finalizar o cadastro, um link de ativação será enviado para o e-mail do usuário, que deve ser acessado e confirmado. No caso de o condutor ainda não possuir certificado digital, ao clicar no link de ativação, a página do site do Denatran abrirá para que o usuário faça o login com CPF e senha. Ele deve ler atentamente as instruções apresentadas no site e comparecer à sede da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), para completar o cadastro. Após concluir o procedimento presencial, o interessado deverá fazer o login no site do Denatran e clicar em “Ativar Cadastro”. Um código será enviado por e-mail e o usuário deverá usar esse código na primeira vez que acessar o aplicativo no celular. O código será necessário apenas no primeiro acesso e tem validade de 48 horas.

Já o motorista que possui certificado digital, ao clicar no link de ativação enviado por e-mail após fazer o cadastro no site, terá acesso à página do site do Denatran que abrirá para que o usuário faça o login com CPF e senha. Na tela inicial, ele deverá clicar em “Ativar Cadastro”. Um código será enviado por e-mail e o usuário deverá usar esse código na primeira vez que acessar o aplicativo no celular. O código será necessário apenas no primeiro acesso e tem validade de 48 horas.

O interessado deverá baixar o aplicativo pela Google Play Store ou pela App Store, dependendo do sistema operacional do celular. No primeiro acesso, após o condutor digitar o CPF e a senha cadastrada no site do Denatran, será necessário informar o código de validação enviado por e-mail. Em seguida, o usuário também deverá cadastrar o código PIN (quatro números escolhidos pelo condutor). Depois desse registro, a CNH-e poderá ser visualizada no aplicativo. Para garantir a segurança das informações, o código PIN será exigido todas as vezes em que o acesso ao documento for requisitado.

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