Viçosa e Muriaé decretam estado de emergência financeira


:: TM Região em 01/11/2018 15:59 ::

A falta de repasse de verbas por parte do Estado aos municípios mineiros tem levado prefeituras da região a decretarem situação de emergência financeira. Só na quarta-feira (31), os Executivos de Viçosa e Muriaé lançaram mão da medida. Na tradicional cidade universitária, o prefeito Ângelo Chequer (PSDB) anunciou que a decisão vale pelo prazo de 120 dias. Neste período, serão realizadas medidas preventivas para amenizar os impactos causados pelo débito de Minas, no valor de R$ 20.579.886,29.

Entre as novas determinações estão a suspensão dos pagamentos de horas extras a servidores e o corte de diárias, com exceções para motoristas em viagens oficiais ou vinculados aos serviços de saúde, agentes de trânsito, servidores a serviço da Defesa Civil em caso de ocorrências e vigias dos prédios públicos.

Ainda segundo a Prefeitura de Viçosa, diversas transferências obrigatórias estão irregulares, como as realizadas para os fundos estaduais de Saúde e Assistência Social, e a distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Este inclusive estaria com débito de R$ 5.961.365, relativo às últimas cinco folhas de pagamento da educação, mas os salários dos professores da rede municipal e os repasses para creches filantrópicas conveniadas “vêm sendo honrados pelo município”.

Apesar da crise, a continuidade dos serviços prestados à população teria sido possibilitada pela criação, em março de 2017, de uma Comissão Permanente de Monitoramento e Contenção de Despesas. O prefeito enfatizou que a dificuldade financeira “tem comprometido a qualidade dos serviços públicos, que correm risco até de serem paralisados caso o Governo do Estado continue raptando o dinheiro do cidadão viçosense”.

Muriaé reduz despesas

Em Muriaé, o prefeito Grego (Ioannis Konstantinos-DEM) também reduziu despesas por 120 dias para garantir os salários de servidores pelo próximos quatro meses. Segundo o Executivo, a dívida de Minas com o município já ultrapassa R$ 61 milhões.

“Manter a folha de pagamento em dia é a nossa principal prioridade. Todos os esforços serão feitos nesse sentido, pois entendemos que os salários dos colaboradores da Prefeitura chegam aos quatro cantos da cidade e ajudam a irrigar a nossa economia”, destacou o prefeito.

Entre as medidas adotadas estão a redução drástica no consumo de combustíveis, óleos automotivos, telefone e correio, além do funcionamento dos setores administrativos em horário especial a partir de segunda-feira (5), das 12h às 18h, com exceção dos serviços essenciais e de assistência social.

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