Ministério Público abre investigação sobre reajuste de tarifa em JF


:: TM Cidade em 05/11/2018 22:13 ::

O reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano de Juiz de Fora, em vigor a partir desta segunda-feira (5), está sob investigação preliminar da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG). Notificados nesta segunda, a Prefeitura de Juiz de Fora e a Astransp, administradora do Consórcio Manchester, têm dez dias úteis para responder aos questionamentos do promotor Oscar Santos de Abreu acerca dos índices aplicados na fórmula paramétrica para a atualização do preço. O vereador Adriano Miranda (PHS) também formalizara, na última quarta (31), representação à Promotoria de Defesa do Consumidor solicitando a imediata suspensão do reajuste.

Após as respostas do Executivo e da empresa, a promotoria definirá os próximos passos a serem tomados pela investigação.

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“Nós não temos a informação dos dados aplicados na fórmula (paramétrica). Eu não sei, por exemplo, quanto foi o índice de reajuste de pneus, diesel, salários dos funcionários etc. Eu preciso destes dados para verificar se os índices lançados estavam corretos ou não. Quando receber a informação, vou passá-la para o contador para confirmar se os índices aplicados são corretos”, explica Oscar. A atualização da fórmula, prevista nos contratos e que leva em conta índices públicos – diesel, convenção coletiva dos trabalhadores, índice ônibus e IGP-DI -, resultou na tarifa de R$ 3,331.

Em caso de equívoco na taxa de reajuste, primeiro, “a gente faz um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reduzir o preço a um valor aquém do que deveria ser, porque o consórcio já se beneficiou do período de cobrança do novo preço.” Se não houver entendimento, “a gente entra com uma ação na Justiça para a restituição dos valores que já foram cobrados e a determinação do valor correto, de acordo com a fórmula paramétrica”, afirma o promotor.

Suspensão

Conforme o promotor Oscar Santos de Abreu, “a investigação aberta e a representação do vereador coincidiram. Eu já iria fazê-lo, e ele se antecipou”. A representação de Adriano Miranda (PHS) foi formalizada na última quarta (31), mesma data em que a investigação fora instaurada pela Promotoria de Defesa do Consumidor. Entretanto, a representação requer a suspensão imediata do reajuste, “o que foge às atribuições da Promotoria”, segundo Oscar.

Dentre as argumentações do vereador, o questionamento a respeito do real cumprimento das obrigações por parte dos consórcios, “como a manutenção e a limpeza nos ônibus”, além de irregularidades dos horários e a necessidade de expansão da frota de veículos. Ainda conforme Miranda, a suspensão se faz necessária “sob pena de imputarmos aos usuários do sistema a recomposição de perdas consideradas pelas empresas, que não levam em conta a falta de investimento prometido no serviço de qualidade aos juiz-foranos”.

O aumento de R$ 0,25 – de R$ 3,10 para R$ 3,35 -, correspondente a 8%, é considerado abusivo pelo vereador, já que representa o dobro da infração. O IPCA, índice oficial de inflação no Brasil, acumulado de 12 meses a contar de setembro, foi de 4,53%.

Reajuste divide opiniões

Em vigor desde esta segunda (5), o reajuste tarifário surpreendeu alguns usuários de transporte coletivo. “Fui pego de surpresa”, exclamou o estudante Tércio Lúcio Ferreira, 40 anos, ao descobrir pela reportagem da Tribuna que a tarifa subiu R$ 0,25. “Eu fiquei devendo o cobrador, paguei o valor antigo”, lamentou. Para o agente penitenciário Ramon Manoel Sande, 42, o aumento de 8% na passagem vai pesar no orçamento. Contudo, na sua avaliação, o novo preço é justo. “Acho a frota da cidade bem conservada”, justificou.

Mas nem todos passageiros de ônibus compartilham da mesma opinião. “Eu acho esse aumento abusivo. Se for comparar com as grandes cidades, você percebe que o transporte coletivo daqui é bem inferior”, observou o técnico em eletrônica, Igor de Matos Corrêa, 25. “Aumenta a passagem, mas os ônibus continuam com atrasos e carros quebrados”, destacou Grace Kelly Alves Oliveira, 40. Em audiência pública realizada em 30 de novembro, vereadores e líderes comunitários já haviam criticado os serviços prestados pelo consórcio.

Questionada pela reportagem acerca das demandas dos usuários do transporte coletivo urbano, a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) informou que a fiscalização será intensificada nas próximas semanas. “A Settra possui uma supervisão de Fiscalização de Transporte que rotineiramente trabalha para garantir um bom desempenho dos ônibus do transporte coletivo. Em 2018, até o início de outubro, foram quase 400 autuações aplicadas pelos mais diversos motivos.” Além disso, o órgão ressaltou “ganhos” como a implantação de micro-ônibus, internet gratuita, bilhete único, melhoria na acessibilidade com 100% da frota adaptada, idade máxima de circulação de 10 anos e, também, a ampliação da análise de eficiência do tempo de viagem, possibilitando a reprogramação do horário em 80% das linhas. A assessoria da Astransp não respondeu aos questionamentos; já a assessoria da Ansal não foi atendida pela reportagem.

Para protestar contra o aumento da passagem do transporte público, a Frente Autônoma de JF realizará, nesta terça-feira (6), a partir das 17h, um ato público no Parque Halfeld. No ano passado, o reajuste da tarifa, nas roletas, aconteceu no dia 8 de outubro, quando a tarifa subiu de R$ 2,75 para R$ 3,10, o que representou uma alta de 12,7%.

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