Justiça condena PJF por negligenciar atendimento a idosa


:: TM Cidade em 05/12/2018 12:52 ::

A Prefeitura de Juiz de Fora terá que indenizar em mais de R$ 9 mil os três filhos de uma idosa, 87 anos, que faleceu no Hospital de Pronto Socorro (HPS), em 2013, em virtude da negligência no atendimento fornecido pelo hospital. A condenação, por danos morais, foi tomada em primeira instância pela juíza Roberta Araújo de Carvalho Maciel, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora, e ainda cabe recurso.

O caso aconteceu no dia 14 de outubro de 2013, quando uma senhora estava passando mal em casa e, diante do quadro de saúde, foi levada na ambulância do Samu para atendimento emergencial no HPS. Já no hospital, a família foi informada de que a idosa havia sofrido uma queda da maca em que aguardava atendimento, uma vez que essa estava quebrada.

Na queda, a idosa sofreu escoriações na cabeça e na testa, ficando com muitas manchas de sangue e hematomas.

Horas depois, a senhora veio a óbito. Segundo familiares relataram na ação, “não foi prestado qualquer auxílio por parte do requerido (HPS) no sentido de tentar contornar a situação provocada, mantendo-se inerte mesmo diante do clamor do público e da imprensa”.

Diante disso, a família requereu a reparação dos danos morais sofridos com a morte da mãe. Por outro lado, a Prefeitura alegou que havia ausência de nexo causal entre a conduta do hospital e a morte da idosa, uma vez que o laudo de necropsia concluiu que a morte da idosa não está relacionada a traumas.

Omissão do Poder Público

Na decisão, a juíza Roberta Araújo de Carvalho Maciel entendeu que, embora não tenha sido a causa do óbito, a negligência no atendimento do HPS acarretou a queda da genitora dos autores, causando-lhe lesões. No entendimento da magistrada, apesar de não ser possível a reparação do dano, cabe indenização devido a omissão do Poder Público.

“Em situações como a dos autos, o dano gerado não pode ser diminuído ou desconsiderado, pois é evidente o dano psicológico experimentado pelos autores diante das lesões sofridas pela genitora que buscava atendimento médico, extrapolando a normalidade dos transtornos vivenciados por eles”, argumentou.

A juíza decidiu pela indenização no valor de R$ 3 mil para cada um dos três filhos e determinou, ainda, a correção monetária a partir da publicação da sentença e a incidência de juros a partir da data do ocorrido.

A Tribuna entrou em contato com a Procuradoria Geral do Município e aguarda retorno.

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