AGU pede que plenário do STF julgue extradição de Battisti


:: Agência Brasil em 23/10/2017 20:40 ::

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação a favor do julgamento da extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti pelo plenário da Corte por tratar-se de assunto que envolve a Presidência da República. O habeas corpus protocolado no início deste mês pela defesa do italiano para evitar decisão do governo brasileiro para devolvê-lo a seu país está na pauta de julgamento da Primeira Turma do Supremo, que deve se reunir amanhã (24).

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Cesare BattistiArquivo/Agência Brasil

Na manifestação ao Supremo, a AGU argumenta que o ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que permitiu a permanência da Cesare Battisti é discricionário e pode ser revisto.
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Bolsa cai e dólar fecha no maior valor em mais de três meses


:: Agência Brasil em 23/10/2017 19:45 ::

Em um dia de tensão no mercado financeiro, a Bolsa de Valores de São Paulo caiu, e o dólar norte-americano fechou no maior valor em mais de três meses. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (23) vendido a R$ 3,231, com alta de 1,3% (R$ 0,041). A moeda está na maior cotação desde 11 de julho (R$ 3,253).

O dólar chegou a operar em estabilidade durante a manhã, mas passou a disparar durante a tarde. Após a sessão de hoje, a divisa acumula alta de 2% em outubro e queda de 0,6% em 2017.

No mercado de ações, o dia foi de perdas. O Ibovespa, índice da Bolsa de Valores de São Paulo, fechou o dia aos 75.413 pontos, com queda de 1,28%.
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Parlamentares apresentam mais de 8 mil emendas ao orçamento de 2018


:: Agência Brasil em 23/10/2017 17:46 ::

A Comissão Mista do Orçamento recebeu até a última sexta-feira (20) 8.262 emendas à proposta orçamentária do próximo ano. As emendas apresentadas pelos parlamentares totalizam R$ 108,5 bilhões.

Foram apresentadas 639 emendas coletivas e 7.633 emendas individuais, estas últimas são obrigatórias e devem ser direcionadas para obras e serviços em suas bases eleitorais, de acordo com a disponibilidade de recursos no Tesouro Nacional. Os deputados e senadores já indicaram os recursos considerando o teto dos gastos públicos.

Considerando emendas coletivas e individuais, a área da saúde foi a mais contemplada, com R$ 17,4 bilhões.
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Confiança do empresário industrial atinge maior nível em mais de quatro anos


:: Agência Brasil em 23/10/2017 17:46 ::

Em alta pelo terceiro mês consecutivo, a confiança do empresário industrial atingiu, em outubro, o maior nível em mais de quatro anos. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) somou 56 pontos no último mês, no maior nível desde março de 2013 (57,1 pontos).

O indicador varia de 0 a 100 pontos. Quando estão acima de 50 pontos indicam empresários confiantes. De acordo com a CNI, este é o segundo mês consecutivo em que o índice está acima da média histórica de 54 pontos.

A confiança é mais alta nas grandes indústrias, onde o Icei de outubro atingiu 58,6 pontos.
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Justiça determina transferência de Sérgio Cabral para presídio federal


:: Agência Brasil em 23/10/2017 16:40 ::

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O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, está preso desde novembroFernando Frazão/Agência Brasil

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, determinou a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para um presídio federal. O magistrado atendeu ao pedido feito pelo procurador federal Sergio Pinel, que alegou falta de segurança no presídio onde Cabral se encontra, em Benfica.

Pinel considerou que Cabral, durante o interrogatório desta segunda-feira (23), comentou saber informações sobre a família de Bretas, que trabalharia no setor de bijuterias, o que comprovaria que ele tem acesso a informações privilegiadas dentro da cadeia.

“O que levou o Ministério Público Federal (MPF) a requerer a transferência de Sérgio Cabral foi uma afirmação no seu interrogatório de que teria obtido na prisão informações a respeito da vida da família do magistrado.
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Anatel rejeita proposta da Oi de trocar multas por investimentos


:: Agência Brasil em 23/10/2017 15:45 ::

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou nesta segunda-feira (23) a proposta feita pela empresa de telefonia Oi, de trocar multas a ela aplicadas por investimentos a serem feitos pela própria empresa. As multas foram aplicadas em decorrência do cometimento, pela Oi, de infrações relacionadas a direitos e garantias dos usuários, fiscalização e interrupções. Ao analisarem o caso hoje durante reunião extraordinária, fechada, os conselheiros foram unânimes ao deliberarem pela não celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela Oi.
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Vice-líder do PCdoB pede fatiamento de votação da denúncia contra Temer


:: Agência Brasil em 23/10/2017 14:45 ::

O vice-líder do PcdoB na Câmara, deputado Rubens Pereira Jr. (MA) protocolou hoje (23) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a votação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, seja separada para cada acusado.

O plenário da Câmara deve votar o parecer pela inadmissibilidade da acusação perante a Justiça na próxima quarta-feira (25). A denúncia só poderá ser investigada pelo Supremo se pelo menos 342 dos 513 deputados autorizarem o prosseguimento do processo.

Temer e os dois ministros são acusados de participar de uma organização criminosa que atuava para ocupar cargos públicos e arrecadar propina.
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