Contribuintes devem redobrar a atenção sobre cobrança de impostos


:: TM Economia em 16/03/2019 17:40 ::

Os contribuintes juiz-foranos devem ficar atentos quando o assunto é o pagamento de tributos. No último domingo (10), começou o prazo de quitação para quem optou pelo parcelamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Já na quinta-feira (14), teve início a escala para quitação da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Como ambos não se configuram em relação de consumo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não oferece respaldo aos contribuintes, logo é preciso atenção redobrada para as regras estipuladas para as cobranças. Qualquer erro ou dúvida deve ser reportado aos órgãos responsáveis, nestes casos, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), respectivamente.
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Cobrança indevida ou abusiva lidera reclamações no Procon


:: TM Economia em 15/03/2019 20:46 ::

Procon-Fernando-destacada.jpgA lista completa de reclamações fundamentadas do Procon chega a 4.080. O documento foi divulgado, nesta sexta-feira (15), no Dia Internacional do Consumidor (Foto: Fernando Priamo)

Entre as dez empresas mais reclamadas na Agência de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon) de Juiz de Fora ao longo de 2018, há uma queixa em comum: a de cobrança indevida e abusiva pelos produtos e serviços prestados.
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Saiba o que observar nos postos na hora de abastecer o veículo


:: TM Economia em 15/03/2019 15:45 ::

anp-em-jf-by-marcelo-ribeiro.jpgFiscais (Foto: Marcelo Ribeiro)

Juiz de Fora está entre os municípios mineiros que recebeu a ação de orientação sobre direitos da população relacionados ao mercado de combustíveis, feita pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em parceria com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), nesta sexta-feira (15), quando se celebra o Dia do Consumidor.
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Pagamento da 3ª parcela do IPVA começa nesta quinta-feira


:: TM Economia em 13/03/2019 20:01 ::

O prazo para pagamento da terceira e última parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 começa nesta quinta-feira (14), em Minas Gerais, para os veículos com placas de finais 1 e 2. A escala segue sucessivamente, com dois números por dia, até a próxima quarta-feira (20), quando será a vez daqueles com placas de final 9 e zero. O não pagamento dentro dos prazos estipulados acarreta em multa de 0,3% ao dia durante um mês, e a partir do 30º dia o percentual sobe para 20%. Os juros são calculados pela taxa Selic e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa.

Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve comparecer aos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob – e informar o número do Renavam do veículo.
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Procon divulga plataforma para registro de reclamações


:: TM Economia em 13/03/2019 20:01 ::

A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Juiz de Fora divulga, na Semana Internacional do Consumidor, a plataforma digital de reclamações de serviços “consumidor.gov.br“. Disponível por meio de endereço eletrônico e de aplicativos para sistemas Android e iOS, o canal media a resolução de conflitos entre consumidores e empresas cadastradas. O Procon adere, assim, à campanha de divulgação promovida pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça.

A plataforma informa aos consumidores dados relacionados ao atendimento, conforme as empresas buscadas, como porcentagem de solução de conflitos, índice de satisfação com o atendimento – variável entre zero e cinco -, total de reclamações respondidas e, por fim, prazo médio de respostas.
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