Farra dos supersalários de juízes é uma forma de corrupção


:: Kennedy Alencar em 18/12/2017 10:01 ::

A reportagem do jornal “O Globo” que mostra que 71% dos juízes do Brasil recebem acima do teto salarial é um serviço à transparência. O dado, publicado no domingo, abre uma caixa-preta do Judiciário _o poder mais fechado de todos, o que presta menos conta à sociedade.

A divulgação dessa informação permite à sociedade cobrar respostas do Congresso Nacional e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O teto constitucional de R$ 33.763 é furado graças a brechas legais que transformam pagamentos para moradia, alimentação, viagens e gratificações em verbas indenizatórias.
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Se ceder a juízes e procuradores, governo pode matar reforma


:: Kennedy Alencar em 15/12/2017 08:46 ::

Ao adiar a votação da reforma da Previdência para fevereiro, o governo ganha mais tempo para buscar os votos que ainda não tem. A princípio, isso parece dar uma sobrevida à reforma.

No entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator do texto, o deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), começaram ontem a negociar uma concessão que privilegia os servidores públicos, especialmente os magistrados e integrantes do Ministério Público que ingressaram nas suas carreiras até 2003 e fazem lobby para se aposentar com o valor do último salário recebido, a chamada integralidade, e com direito aos mesmos reajustes dos servidores que continuarem na ativa, a dita paridade.

É um tremendo privilégio no Brasil.
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STF precisa evitar decisão confusa sobre polícia negociar delação


:: Kennedy Alencar em 14/12/2017 09:21 ::

Está formada maioria no Supremo Tribunal Federal para permitir que as polícias Federal e Civil realizem acordos de delação premiada. O placar está em 6 a 1. O julgamento continuará hoje.

A lei já prevê a possibilidade de a polícia realizar esses acordos, mas o Ministério Público Federal é contra e ajuizou uma ação nesse sentido. Por isso, ocorre esse debate no Supremo.

Os votos de ontem foram todos eles diferentes um do outro. Os seis ministros que se manifestaram a favor do poder da polícia para negociar as delações impuseram ressalvas.

O julgamento de ontem é reflexo da divisão e do individualismo no Supremo.
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Jucá fura narrativa do governo para manter reforma viva


:: Kennedy Alencar em 14/12/2017 09:21 ::

Ao jogar a toalha em relação à reforma da Previdência, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acabou furando a narrativa que o Palácio do Planalto e a Câmara criaram para não gerar uma decepção muito grande no mercado financeiro e evitar danos à política econômica.

Jucá afirmou que a reforma seria votada em fevereiro devido a um acordo entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Como Maia e Eunício acertaram a votação ontem do Orçamento Geral da União, dificilmente haverá mobilização na Câmara na semana que vem para reunir quórum suficiente a fim de apreciar a reforma da Previdência.

O governo trabalhava para manter viva a esperança de aprovar a proposta em fevereiro.
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Virgílio diz que Alckmin topou prévias e debates


:: Kennedy Alencar em 13/12/2017 17:04 ::

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, diz que confirmou o acordo com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para a realização de prévias “amplas, gerais e irrestritas” mais a realização de dez debates em grandes cidades do país.

“Fechamos o que havíamos combinado. É uma forma de o vencedor e o perdedor saírem engrandecidos da disputa. Podemos marcar nossas diferenças com Bolsonaro. Criticar Lula sem ofendê-lo”, diz Virgílio, que disputa com Alckmin a candidatura presidencial pelo PSDB em 2018.

O governador paulista é favorito na máquina partidária. O prefeito espera arregimentar apoio durante a disputa interna no PSDB.

Segundo Virgílio, as prévias e os debates deverão mobilizar mais o partido e ajudar a pavimentar o sucesso da candidatura presidencial tucana. “Sem isso, seria derrota certa”, afirmou.

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Segurança jurídica seletiva gera injustiça


:: Kennedy Alencar em 13/12/2017 16:04 ::

É preciso reconhecer que a segurança jurídica é um bom argumento para os que invocam a correção da tramitação recorde do recurso do ex-presidente Lula no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. O julgamento do caso foi marcado para 24 de janeiro. Se negativo para Lula, o veredito da segunda instância abrirá a possibilidade de tirar o petista da disputa presidencial de 2018.

O comentário de hoje no “Jornal da CBN”, que abordava o casuísmo da pressa em julgar o ex-presidente, gerou intenso debate entre os leitores do blog.
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TRF de Porto Alegre age com casuísmo no caso de Lula


:: Kennedy Alencar em 13/12/2017 09:04 ::

Cumpriu-se a profecia do presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson. Ele havia dito que a 8ª Turma do TRF-4 julgaria o ex-presidente Lula no processo do apartamento no Guarujá antes das eleições do ano que vem. O julgamento está marcado para 24 de janeiro.

Numa primeira avaliação, trata-se de um casuísmo para acelerar a tentativa de retirada do ex-presidente Lula da eleição de 2018. A Justiça no Brasil tem tradição de ser lenta. Em tese, uma decisão rápida deveria ser de interesse do réu. No caso de Lula, há duas possibilidades para explicar a tramitação recorde do recurso.

Na primeira hipótese, os desembargadores chegaram à conclusão de que seria frágil a sentença condenatória dada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
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