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#TribunaDeMinas #Economia #JuizDeFora (06:00): https://tribunademinas.com.br/wp-content/uploads/2025/08/aumento-imposto-iof.jpg O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ficou no centro das discussões políticas no primeiro semestre deste ano. Após imbróglio entre Governo e Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu a palavra final autorizando o aumento do imposto. As alterações das alíquotas, que buscam aumentar a arrecadação, atingem principalmente compras internacionais com cartões de crédito, débito e pré-pagos, aquisição de moeda estrangeira, remessa de recursos para o exterior e tarifas de crédito para Microempreendedores Individuais (MEI) e optantes do Simples Nacional.
Com essas mudanças, comerciantes e consumidores já sentem os impactos no bolso, reduzindo compras de produtos importados e adotando posturas cautelosas diante de um cenário ainda incerto. Somadas a outros fatores, como Selic alta, economistas avaliam custo maior para entrada e saída de capital no país, que, paralelamente, reduz o capital especulativo, e como os efeitos chegam ao dia a dia do consumidor comum.
Aumento de impostos traz período de incertezas ao mercado Como explica Carla Beni, economista e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o IOF é um imposto regulatório que incide sobre operações de crédito, de câmbio, de seguro e de títulos de valores mobiliários, e seu recente aumento, por exemplo, encarece o crédito para as empresas que precisam de empréstimos. Acrescido pela alta da Selic, há elevação da taxa de juros e contenção do crédito, componentes que formam uma política monetária restritiva, impactando o setor privado. “Entendo que o Governo ficou amarrado com a questão fiscal, precisando aumentar recursos, com um volume de emendas gigantesco do Congresso, que não está preocupado com a questão fiscal. Então, não teve alternativa para fechar o arcabouço fiscal. O contraponto é que, com o custo adicional, o setor privado deve incorporar e não necessariamente repassar isso para o consumidor final.”
Segundo Flávia Chein, economista e professora da Faculdade de Economia da UFJF, qualquer aumento de impostos traz efeitos sobre a produção e o consumo no país. Porém, quando a trajetória de inflação está sob controle e com uma previsão de crescimento de longo prazo sustentável, os reflexos podem ser menos danosos. Com esse aumento, o custo para viagens internacionais fica mais caro, reduzindo a demanda, e o crédito para pessoas jurídicas tende a ficar mais alto, impactando novos investimentos. “Podemos esperar, no curto prazo, um período mais complicado, com mais incerteza para o mercado, o que, obviamente, deve gerar novas altas de preços e elevação do custo de empréstimos e financiamentos que afetarão o bem-estar do consumidor comum.”
A economista considera que, para estabilizar a economia, o Governo tem como possibilidade tentar zerar o déficit nas contas públicas, cortando gastos e aumentando receitas. “O crédito ficará bem complicado se tivermos o aumento do IOF combinado com a alta da Selic. O que se espera é que o Banco Central inicie uma trajetória de queda da taxa para contrabalançar o novo aumento de custo dos empréstimos e financiamentos.”
Medida é considerada ‘questionável’ A advogada tributarista e professora do Insper, Thais Romero Veiga Shingai, afirma que, com a elevação do custo do crédito para o setor privado, mesmo que não seja pago diretamente pelo cidadão, tende a ser repassado no preço de bens e serviços, afetando o consumidor final. “Mesmo quem não toma empréstimos ou não realiza operações cambiais pode sentir o efeito no bolso, porque o aumento no custo financeiro das empresas tende a ser embutido nos preços que pagamos no dia a dia”, explica.
Thais avalia que a medida pode reduzir a capacidade de investimento das empresas e impactar a produção e o emprego. “Embora o Governo estime arrecadar valores consideráveis, essa escolha vai na contramão da necessidade de simplificar a tributação e reduzir custos financeiros, especialmente em um momento de transição para o novo sistema tributário.”
Em análise sob o ponto de vista constitucional, a advogada considera a medida ‘questionável’, pois o imposto tem função preponderantemente regulatória, destinado a influenciar a política cambial, monetária e creditícia. “Quando o próprio Governo declara que a motivação é meramente arrecadatória, como ocorreu na apresentação dos decretos, há um desvio de finalidade, uma inconstitucionalidade. O IOF deveria funcionar como um instrumento de ajuste fino da economia, e não como um mecanismo permanente de aumento da carga tributária”, declara.
Comerciantes e consumidores reduzem compras de importados “Já faz alguns anos que eu compro produtos do exterior, na maioria das vezes roupas, na Shein, o único aplicativo que confiei”, afirma Maria Cecília Gervasio, 25 anos, estudante de contabilidade. Ela conta que costumava fazer compras mensais na loja virtual, mas, agora, por conta das
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